A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa RFB nº 2.219 / 2024, que estabelece novas obrigações de controle e declaração de movimentações financeiras realizadas via PIX e cartão de crédito.
As instituições financeiras e operadoras de cartões deverão informar semestralmente à Receita Federal a soma das movimentações realizadas no período, sempre que ultrapassarem os seguintes limites:
Pessoas Físicas: R$ 5mil/mês
Pessoas Jurídicas: R$ 15mil/mês
É importante destacar que não se trata de uma única operação que ultrapasse os valores mencionados, mas sim da soma total de todas as transações realizadas no mês. Assim, mesmo diversas operações menores podem gerar a obrigação de reporte à Receita Federal.
O que isso significa?
O objetivo do governo com essa medida é ampliar o controle sobre as operações financeiras e facilitar a fiscalização, combatendo possíveis irregularidades.
Portanto, torna-se imprescindível que todas as transações financeiras sejam justificadas com documentos fiscais válidos, de forma que estejam em conformidade com a contabilidade da sua empresa ou com a declaração de imposto de renda, no caso de pessoa física.
Como se prevenir?
Documente todas as transações: Sempre emita notas fiscais para suas operações comerciais e organize os comprovantes das movimentações.
Acompanhe seu volume mensal: Monitore as movimentações de PIX e cartão para evitar surpresas.
Alinhe suas movimentações com sua declaração: Certifique-se de que tudo está de acordo com o faturamento ou renda informada.
O que eu preciso fazer?
As financeiras são as responsáveis pelo envio das informações. Portanto, você não precisa se preocupar com nenhuma declaração ou envio adicional. No entanto, é fundamental que você adote uma postura proativa em relação ao controle de suas movimentações financeiras. Organize seus documentos fiscais, acompanhe regularmente seus extratos bancários e, em caso de dúvidas ou situações complexas, entre em contato conosco. Estamos aqui para garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas e para ajudá-lo a evitar problemas futuros.
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